O MONSTRO BUROCRÁTICO – O Estado de S. Paulo (*)

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Categoria: Dicas e Fatos

Manter a atividade empresarial - e ex­pandi-la, se possí­vel - sob o peso da excessiva burocra­cia que dificulta a vida das empresas e dos cidadãos con­tinua sendo um ato de coragem e persistência. Embora já tenham sido bem piores para os brasileiros em ge­ral, muitas exigências burocráticas ainda dificultam as atividades do em­preendedor disposto a inovar e cres­cer, como mostrou reportagem pu­blicada pelo caderno Estadão PME (28/5). O peso exagerado da burocra­cia continua a tolher o crescimento. A persistência desses problemas, que empurram o Brasil para os últi­mos lugares nas classificações dos países que mais favorecem a atividade produtiva, é uma prova da resis­tência das autoridades e também dos legisladores à modernização e simplificação das normas. Preso a mentalidades antigas, moldadas pe­la desconfiança que gera o excesso de controle e fiscalização e também a punição excessiva, o setor público não favorece o progresso.

Desestimulados, por exigências às vezes absurdas, a desenvolver a produção no País, empreendedores bra­sileiros passam a produzir em ou­tros países, para fugir dos custos ex­cessivos que lhes reduzem a compe­titividade.

Outros, para tentar cumprir com rigor as exigências legais, sobretudo as tributárias - o que nem sempre conseguem, dadas as frequentes mu­danças na legislação -, mantêm imensos arquivos de licenças, com­provantes e outros documentos exi­gidos por lei.

Depois de pesquisar a cadeia de impostos, as exigências formais para a certificação da atividade de sua em­presa, os testes exigidos para o licenciamento de seu produto - um cão de pelúcia que interage com o dono por meio de comando de voz -, o em­preendedor Marco Carvalho consta­tou que era tudo tão complicado que o melhor era produzir em outro país. Abriu uma fábrica na Inglater­ra; o braço brasileiro da empresa tor­nou-se uma distribuidora.

A empreendedora Cláudia de Araú­jo Carvalho, dona de uma fábrica de cosméticos que produz para diferen­tes marcas, tem uma coleção de pas­tas de licenças, documentos e com­provantes de pagamento de impos­tos. Mas nem com todo esse contro­le sobre as exigências burocráticas sua empresa conseguiu escapar de uma multa: faltava uma licença mu­nicipal, instituída em 2008. A situa­ção foi regularizada depois que a em­presa tomou conhecimento dessa exigência adicional.

Estudos internacionais - como o relatório Doing Business publicado pelo Banco Mundial, com a colabora­ção de instituições de pesquisa de diversos países - colocam o Brasil nos últimos lugares entre cerca de 150 países no que se refere ao custo de administração dos tributos.

Estima-se que uma empresa brasi­leira gasta em média 2,6 mil horas de trabalho por ano para manter-se em dia com suas obrigações tributá­rias. Na América Latina, que está longe de ser um modelo de ambien­te favorável aos negócios, o gasto médio é bem menor, de 367 horas anuais.

A abertura de uma empresa no Brasil, a despeito das simplificações ocorridas nos últimos anos, conti­nua a ser uma novela na maior parte das regiões. Há 13 procedimentos di­ferentes que exigem o compareci-mento do interessado a diferentes órgãos públicos, o que consome tem­po de trabalho e retarda o processo.

São necessários registros nos órgãos tributários dos três níveis de gover­no, obtenção de licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além do al­vará de funcionamento.

Procedimentos eletrônicos unificaram o processo em algumas de suas etapas em nível nacional, facili­tando a vida do interessado, mas a não adesão de alguns governos esta­duais e prefeituras a esse modelo li­mita o alcance da modernização.

Mas o problema não é apenas de procedimentos. Há um número ex­cessivo de leis, algumas complexas demais, e todas sujeitas a mudanças frequentes e com penalidades em muitos casos excessivamente duras.

Tudo isso impõe custos adicionais à atividade produtiva, o que limita a capacidade de investimento e a com­petitividade. De um lado, a burocracia desestimula o crescimento, de outro, estimula a corrupção e a infor­malidade.

(*) Publicação extraída do ‘O Estado de S. Paulo’ | Notas e Informações |A3 – 2 de junho de 2014

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