FGTS – ÍNDICE DA TR PARA CORREÇÃO-AFASTAMENTO – Por Siqueira Castro Advogados

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Categoria: Dicas e Fatos

AFASTAMENTO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS

Como é de conhecimento geral, o índice aplicável ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para fins de correção monetária é a TR – Taxa Referencial, por força da Lei 8.177/91, que supostamente teria o condão de recompor as perdas sofridas com a inflação de determinado período.

Entretanto, ao analisar os índices da TR dos últimos anos, podemos constatar que desde 1999 este indexador não reflete a efetiva inflação do período. Apenas a título ilustrativo, destacamos que no ano de 2012, de acordo com a TR, a inflação teria sido de 0,2897%, quando, na realidade, a inflação oficial, medida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fechou o ano de 2012 em 5,84%.

Em decorrência desta discrepância, a SIQUEIRA CASTRO – ADVOGADOS vem patrocinando inúmeras ações judiciais em favor de suas clientes (associações de classe, sindicatos, grupos de funcionários, etc...) com vistas a afastar a TR como índice de atualização do FGTS, aplicando-se em seu lugar outro que melhor reflita as efetivas perdas inflacionárias sofridas em determinado período, tal o como o IPCA ou o IGP-M (Índice Geral de Preços Médios), sendo certo que a alteração destes índices poderão importar em substancial benefício aos trabalhadores, na ordem de até 100% do saldo em conta.

Em virtude do crescente número de demandas acerca da controvérsia, o Ministro BENEDITO GONÇALVES, integrante da 1ª Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, determinou o processamento do Recurso Especial nº 1.381.683/PE na forma repetitiva, em consonância à regra prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil, de modo que, a fim de beneficiar-se de eventual decisão favorável do magistrado, bem como evitar a incidência do prazo prescricional, recomenda-se que todo trabalhador que tenha interesse em questionar a aplicação da TR como índice de reajuste do FGTS proponha a medida judicial pertinente o quanto antes.

Considerando que muitas associações, sindicatos e empresas têm procurado nosso Escritório a fim de patrocinarmos os interesses de seus integrantes, informamos que o Setor de Contencioso Cível da Siqueira Castro - Advogados está à disposição de V.Sas. para prestar maiores esclarecimentos acerca desta relevante controvérsia e dos benefícios que podem trazer aos vossos associados, sindicalizados e funcionários.


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