VOU ALUGAR UM IMÓVEL PARA AS FÉRIAS, DEVO ASSINAR UM CONTRATO? O QUE DEVE PREVER? Por Jaques Bushatsky (*)

Imprimir
Categoria: Dicas e Fatos

 

Sim. Um contrato por escrito é providência simples e evita


aborrecimentos. Deve conter, basicamente:


1) os dados do locador e do locatário;


2) as datas de início e término da locação;


3) o valor;


4) o endereço do imóvel;


5) a descrição e o estado dos bens que estão no imóvel;


6) a obrigação de respeito às normas do condomínio.



Também é importante anexar ao contrato o laudo de vistoria,


que pode ser um pequeno álbum com as fotos atualizadas do


imóvel, externas e internas. Cuidado: se algum item não

 

estiver em ordem, isso deverá ser declarado na vistoria. Ao fim


da locação, caso esteja tudo em ordem, bastará uma

 

declaração nesse sentido, e o que for danificado deverá ser

 

indenizado.

 

 


É usual e previsto em lei que o aluguel seja pago


antecipadamente. Por isso, nem se cogita as garantias

 

locatícias. Entretanto, é costume – e também legal – que o

 

locatário providencie caução (o ideal é mantê-la com a

 

imobiliária) para indenizar eventuais danos ao imóvel. A

 

importância corresponde a uma estimativa do valor dos móveis


e equipamentos instalados.

 

 


Se o imóvel estiver em condomínio, atenção para o

 

Regulamento, que proíbe aos locatários a utilização de

 

quadras, piscinas, saunas, etc. É evidente que ninguém deseja

 

dedicar as férias a debates jurídicos sobre o direito ao uso da

 

churrasqueira, por exemplo. Vale a pena esclarecer com o


locatário e fazer constar no contrato o direito ao uso das

 

partes comuns. Em caso de reclamação, bastará mostrar o

 

contrato e solicitar que o reclamante se dirija ao proprietário.

 

 


Por fim, convém destacar que as imobiliárias têm prestado

 

excelentes serviços nessas locações por temporada e, para o

 

locatário, não há acréscimo no custo.

 

 


Para o locador, trata-se de um verdadeiro bálsamo, pois, a um

 

custo reduzido, a imobiliária cuida de tudo: contratos, reparos

 

urgentes, vistorias, enfim, tudo o que possa prejudicar as

 

férias – do locatário ou do locador.

 

 


(*) Jaques Bushatsky é advogado, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e integrante do Conselho Jurídico do Sindicato.

(*) Matéria publicada em O ESTADO DE SÃO Paulo, edição de 01/12/2013, Cad. 1, pg. 2)

 

 

Contato

Nívio Terra - Advogado de Negócios e Consultor Pessoal
nivio@PortaldoSocioedaSociedade.com.br
nivio@terracpe.com.br

Credite a fonte

O CONTEÚDO DO PORTAL DESPERTOU INTERESSE, COPIE, MAS CREDITE A FONTE. SUA ÉTICA SERÁ O FISCAL DESTE PEDIDO.
Copyright 2011 VOU ALUGAR UM IMÓVEL PARA AS FÉRIAS, DEVO ASSINAR UM CONTRATO? O QUE DEVE PREVER? Por Jaques Bushatsky (*) - Joomla